IR 2024: o que você precisa saber para não cair na malha fina

O mês de abril finalmente chegou e junto com ele uma preocupação passa a tomar conta do dia a dia das pessoas: a declaração do Imposto de Renda 2024. E mesmo sendo algo anualmente obrigatório, ainda é comum as pessoas terem dúvidas relacionadas a isso. Afinal de contas, é o momento de prestar contas ao Fisco e qualquer erro pode fazê-lo cair na malha fina. 

Mas a dica principal é ficar atento aos prazos: em 2024, por exemplo, o prazo para declarar Imposto de Renda começou em 15 de março e terminará em 31 de maio. Ou seja, o ideal é que você comece sua maratona em busca de documentos, notas fiscais, informes de rendimentos e outros dados relacionados às finanças, o quanto antes para evitar qualquer dor de cabeça. 

Veja o que mudou em 2024 para não cair na malha fina

Todos os anos a lógica de declaração é basicamente a mesma: pessoas que tiveram rendimentos tributáveis até um determinado valor são obrigadas a declarar, porém para evitar erros e garantir que esteja seguindo as regras é importante verificar a Instrução Normativa que a Receita Federal (RF) publica anualmente antes do prazo de declaração ser iniciado. 

Em 2024, por exemplo, a normativa trouxe algumas alterações, principalmente em relação aos limites de rendimentos considerados obrigatórios para a realização da declaração, além de outros detalhes relevantes que envolvem a disponibilidade da declaração pré-preenchida. 

Confira em detalhes as mudanças do Imposto de Renda para não cair na malha fina:

• O limite de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade de declaração aumentou de R$28.559,70 para R$30.639,90. Esse ajuste reflete o aumento do limite de isenção mensal a partir de 2023.
  
  
• Já o limite para declaração de rendimentos isentos, não tributáveis e tributados na fonte foi elevado de R$40 mil para R$200 mil. Essa mudança busca simplificar o processo para contribuintes com menor volume de rendimentos desse tipo.
  
  
• A receita bruta que obriga a declaração para atividade rural aumentou de R$142.798,50 para R$153.199,50, afetando diretamente os agricultores e produtores rurais, ampliando a base de declaração para aqueles com maior volume de negócios nesse setor.
  
  
• A obrigatoriedade de declaração para quem possui bens e direitos em 31 de dezembro de 2023 foi expandida de até R$300 mil para R$800 mil. Isso significa que contribuintes com patrimônio significativo precisarão declarar seus ativos.
  
  
• Antes, quando você tinha bens que estavam sob controle de uma empresa ou entidade, você não precisava incluí-los na sua declaração de IR. Agora, a nova lei diz que você precisa listar esses bens, mesmo que eles não estejam diretamente em seu nome.
  
  
• Se você tem investimentos em Trusts, agora é necessário fornecer mais informações sobre eles na sua declaração. Isso significa que você precisará explicar melhor essas estruturas de investimento para garantir que esteja seguindo as novas regras.
  
  
• Se você tem bens, como imóveis ou investimentos, fora do país, agora pode atualizar o valor deles na sua declaração de Imposto de Renda. Isso permite que você calcule os ganhos de capital com uma taxa fixa de 8%. É uma oportunidade para regularizar seus ativos no exterior e evitar problemas futuros com o fisco.
  
  
• A nova lei também afeta os fundos de investimento. Agora, os fundos fechados terão que seguir regras semelhantes aos fundos abertos. E a tributação desses investimentos será uniformizada para os meses de maio e novembro, o que é chamado de come-cotas.

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Quem precisa fazer a declaração de imposto de renda em 2024?

Sabemos que quando o assunto é declaração de IR existem muitas regras e fica até difícil entender se você realmente precisa fazê-la, não é mesmo?! Mas para te ajudar a entender se é preciso iniciar sua maratona ou não, vamos simplificar algumas informações. 

Ah, e lembre-se: se você se enquadra em uma ou mais das seguintes situações, conclui-se que será obrigatório fazer sua declaração de Imposto de Renda 2024 dentro do prazo para evitar cair na malha fina. Confira: 

1. Rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90

Se você recebeu salários, aposentadoria, renda de aluguel, pró-labore ou qualquer outro tipo de rendimento tributável que ultrapassou esse valor, você precisa declarar.

2. Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$200 mil

Se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia ou rendimentos de aplicações financeiras, e o total desses valores ultrapassou R$200 mil, então você também precisa declarar.

3. Receita bruta de atividade rural acima de R$153.119,50

Se você é agricultor, pecuarista, ou tem qualquer tipo de atividade relacionada ao campo e superou esse valor com suas vendas no ano de 2023, então precisa fazer a declaração. 

4. Ganhos de capital, operações em Bolsas de Valores e propriedades de bens

Se você obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizou operações em bolsas de valores ou possuía propriedades de bens acima de determinados limites, então precisa declarar.

É importante ressaltar que, se você não se encaixa em nenhum dos pontos mencionados anteriormente, ou se está listado como dependente na declaração de outra pessoa, então você está isento e não precisa fazer a declaração de Imposto de Renda este ano. No entanto, é sempre bom verificar com cuidado sua situação financeira e fiscal para garantir que você esteja cumprindo corretamente suas obrigações tributárias, evitando dores de cabeça. 

Perdi o prazo para declarar meu imposto de renda. E agora?

É fundamental estar atento ao prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 e realizar o processo com antecedência para evitar possíveis complicações. Por falar nisso, o prazo para a entrega da declaração vai de 15 de março até 31 de maio e você já pode fazer sua declaração.

Para isso, basta seguir brevemente o passo a passo a seguir: 

1. Reúna os documentos;
2. Baixe o programa disponibilizado pela Receita Federal para fazer a declaração;
3. Se preferir, pode fazer a declaração no site ou pelo app "Meu Imposto de Renda";
4. Preencha a declaração conforme as instruções da Receita Federal;
5. Revise sua declaração atentamente, depois, faça seu envio;
6. Acompanhe o processamento pelo site da Receita Federal.

Vale pontuar que entregar a declaração dentro do prazo é crucial, pois não fazê-lo pode acarretar algumas consequências. Por exemplo, ao perder o prazo você pode ser multado, com um valor mínimo de R$165,74, podendo variar conforme sua situação. Essa multa corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% do valor do IR.

Além disso, há o risco de restrições no CPF. E caso a declaração não seja entregue no prazo, é possível corrigir a situação realizando a declaração a qualquer momento após o prazo, mas é importante estar ciente de que as consequências descritas acima ainda serão aplicadas. 

Portanto, é essencial agir com antecedência para evitar problemas futuros.

Programe-se e não fique de olho nos prazos

Uma das maneiras mais eficazes de se preparar para a declaração do Imposto de Renda é começar organizando sua vida financeira e reunindo a documentação necessária. Ah, e se você tem Conta Mercado Pago, além de desfrutar dos benefícios de uma conta com rendimento diário¹, você também tem acesso fácil ao informe de rendimentos no menu inicial do app, fazendo sua declaração de forma rápida e fácil, reduzindo os riscos de cair na malha fina. 

Assim, ao tomar medidas proativas para organizar suas finanças e aproveitar os recursos disponíveis, você estará mais bem preparado para cumprir suas obrigações fiscais.

Ah, e vale pontuar que: entregar a Declaração do Imposto de Renda dentro do prazo garante diversos benefícios. Você evita multas e juros, que podem ser consideráveis, e garante a chance de receber a restituição mais cedo, caso tenha direito. Além disso, você tem mais tempo para conseguir se planejar e organizar os documentos necessários, evitando correria e estresse.

¹ Considerando dias úteis.

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