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Imposto de renda: como declarar investimento e rendimento Mercado Pago

Pessoa fazendo a declaração de investimento e rendimento Mercado Pago

Chega o início de ano e com ele muitas obrigações. Entre os milhares de boletos, compras necessárias e até dívidas das festas de fim de ano, vem também a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda (IR), que, ao contrário do que muitos pensam, não exige que seja feita apenas sobre os ganhos financeiros obtidos através do salário. 

Na sua declaração também é necessário declarar os ativos de investimentos e rendimentos da sua conta, mas isso não significa que você precisará pagar imposto sobre todos eles. Na verdade, essa cobrança acontece apenas se você teve rendimentos maiores do que os especificados pelo Leão.

Parece complicado, não é mesmo?! Mas tenha calma, pois o Mercado Pago está aqui para te ajudar através do informe de rendimentos, um documento detalhado com todos os valores que você recebeu ao longo do ano na sua Conta Mercado Pago, simplificando seu processo de declaração. 

Solicite o informe de rendimento Mercado Pago

Ter acesso ao documento de informe de rendimento e anexá-lo junto à declaração de Imposto de Renda é essencial para executar esse processo, considerando todas as informações relacionadas aos seus investimentos e rendimentos.

No Mercado Pago, por exemplo, o informe de rendimento pode ser facilmente solicitado através da sua conta, podendo fazer esse processo tanto pelo desktop, quanto pelo aplicativo, tudo isso de forma rápida, e principalmente sem burocracia.

Para isso, é necessário seguir os passos abaixo:

Passo a Passo de como solicitar informe de Rendimento Mercado Pago para declarar investimentos

  1. No app, acesse sua Conta Mercado Pago; 
  2. Na home, clique em “mais”, no canto inferior direito da tela 
  3. Busque e Selecione a opção “Informe de Rendimentos”
  4. Escolha o período pelo qual deseja obter o informe de rendimento; 
  5. Clique em "gerar" na opção de período que deseja obter informações;
  6. Prontinho, agora é só clicar em “Visualizar”.

 

Se você possui criptomoedas no Mercado Pago, também é possível solicitar o relatório auxiliar com as informações relacionadas às suas movimentações com cripto para incluir no IR. Você pode fazer essa solicitação pelo app Mercado Pago, e vale ressaltar que o relatório estará disponível apenas às pessoas que tinham saldo de criptomoedas no final do ano de 2022. 

Para solicitar seu relatório é muito simples, basta seguir os passos abaixo:

Passo a Passo de como solicitar informe de Rendimento Mercado Pago para declarar criptomoedas

  1. Entre no aplicativo do Mercado Pago;
  2. Vá até a seção “Criptomoedas”, depois, selecione “Outras ações” no final da tela;
  3. No Relatório de cripto para IR, toque em "solicitar". 

 

Prontinho, seu relatório será gerado em poucos minutos, podendo baixá-lo no app, ao acessar a seção “Criptomoedas” ou, se preferir, através do seu e-mail.

 

Como fazer a declaração de suas atividades financeiras feitas no Mercado Pago

Para iniciar o processo de declaração do Imposto de Renda, você precisará inicialmente baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal, nele, além dos seus dados, você colocará toda sua vida financeira, inclusive os investimentos realizados através da sua Conta Mercado Pago.

Estes, têm um campo exclusivo para que você possa declará-los no Imposto de Renda, informando-os na ficha de “Bens e Direitos”, porém a declaração de investimentos deve ser feita com atenção, pois será efetuada de formas diferentes a depender do tipo do investimento.

Ou seja, para cada tipo de investimento, como os títulos de renda fixa, investimento em CDB, fundos de investimento, criptomoedas e rendimentos da conta (ou até mesmo de outra conta), há um código específico a ser usado. Confira a tabela abaixo com principais os códigos para declarar seus investimentos no Imposto de Renda:

 

Grupo Código
03 – Participações societárias 01 - Ações (inclusive as listadas em bolsa)
04 – Aplicações e Investimentos 01 – Depósito em conta poupança
02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros);
03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)
04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)
05 – Ouro, ativo financeiro
99 – Outras aplicações e investimentos
07 – Fundos 01 – Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas)
02 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
03 – Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
04 – Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS
06 – Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
07 – Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)
08 – Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14; 10 – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
11 – Fundos de Investimentos sem tributação periódica
99 – Outros fundos
08 – Criptoativos 01 – Criptoativo Bitcoin (BTC) 
02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC) 
03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc 
10 – Criptoativos conhecidos como NFTS (Non-Fungible Tokens) 
99 – Outros criptoativos

 

Agora que você conhece os códigos referentes a cada tipo de investimento, é importante baixar o programa da Receita Federal para iniciar sua declaração. Para isso, basta seguir estes passos:

  1. Clique em “Bens e Direitos”;
  2. Escolha o tipo de rendimento;
  3. Preencha o CNPJ ou CPF e também o nome da fonte pagadora;
  4. Compartilhe os valores dos rendimentos do seu investimento Mercado Pago.

 

Quem precisa declarar investimento e rendimento Mercado Pago?

A dúvida se você precisa ou não declarar investimentos e rendimentos ao IR sempre gira em torno do valor recebido no ano pelo salário, porém, outros tipos de rendimento também fazem com que você se torne obrigado a declarar rendimentos. 

Pessoas com rendimento Mercado Pago precisam declarar nos seguintes casos:

 

seta2 Receberam rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);

seta2 Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivos na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);

seta2 Receberam receita bruta anual de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);

seta2 Tiveram a posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima do limite (R$ 300.000,00);

seta2 Obtiveram ganho de capital na alienação de bens e direitos com incidência do imposto;

seta2 Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital com a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro imóvel em um prazo de 180 dias.

 

Pessoas com investimento precisam declarar se:

 

seta2 Em 31/12/2022 ou em 31/12/2021 possuía valor superior a R$ 140,00  em renda fixa (CDB ou Conta Remunerada);

seta2 Compraram criptomoedas em 2022 ou em 2021, no montante total acima de R$ 5 mil reais;

 

Observação: Caso tenha valores inferiores ao mencionado acima, é recomendado que, mesmo assim, declare no imposto de renda.

 

Mas mesmo sabendo se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda, pode ser que ainda tenha algumas dúvidas. Algumas das mais comuns são:

 

1. Preciso pagar imposto sobre cada um dos meus investimentos?

Tudo dependerá dos valores investidos e pode ser que haja a necessidade ou não do pagamento de imposto. Porém, todos eles precisam ser declarados.

 

2. Terei direito a restituição?

Você terá direito à restituição se pagou mais impostos do que o necessário durante o ano, principalmente se teve o imposto retido na fonte acima do ideal.

 

3. Quem posso declarar como dependente?

Filhos ou enteados com até 21 anos, filhos e enteados com até 24 anos estudando, cônjuge com relação estável superior a cinco anos, irmãos, netos ou bisnetos, cuja guarda pertença ao contribuinte e pais, avós ou bisavós que no ano anterior tenham recebido rendimento de até R$ 28.559,70.

 

4. Preciso pagar para declarar rendimentos no Imposto de Renda?

Tanto o download do app, quanto o preenchimento e envio das informações é gratuito.

 

👉 Leia também: Aprenda a atingir metas financeiras com o Mercado Pago!

 

Antecipe-se e evite prejuízos na sua declaração de Imposto de Renda!

Quanto antes você se organizar para fazer a declaração do Imposto de Renda, mais tempo terá para reunir documentos, informações e resolver possíveis problemas. 

Com a Conta Mercado Pago, você consegue extrair seu informe de rendimentos a qualquer momento e de forma fácil, para que você consiga se organizar com calma, segurança e fazer uma declaração correta e sem prejuízos.

 

Declare seu Imposto de Renda com segurança e sem dor de cabeça

 


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