Declare seu Imposto de Renda sem medo: Guia completo e descomplicado

Ter uma vida financeira organizada depende de inúmeros fatores, mas a verdade é que muitas pessoas relacionam essa organização com a possibilidade de pagar todas suas contas mês a mês sem grandes preocupações. É a tal da independência financeira que todos sonham.

Mas nem só de pagar contas vive uma pessoa (principalmente os brasileiros). Existem outras obrigações relacionadas às suas finanças que anualmente batem à sua porta exigindo alguns esclarecimentos, como na declaração do Imposto de Renda (IR).  

Esse tipo de declaração é obrigatória para algumas pessoas e para evitar dores de cabeça é essencial cumpri-la com muita atenção e cuidado, pois qualquer deslize pode fazer com que você tenha que pagar uma multa pesada, além de sofrer outras consequências. 

E não para por aí, pois a declaração é uma forma de contribuir com o país e ajudar a financiar serviços públicos importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso,  ela também pode ser uma oportunidade de você organizar suas finanças, tendo plena noção de todos seus ganhos, gastos e demais informações financeiras relacionadas ao ano anterior. 

Então, entender como esse processo funciona e quais são os pontos essenciais para acertar no preenchimento e envio da sua declaração é de extrema importância, mas não se desespere, pois o Mercado Pago está aqui para te ajudar a entender como fazer sua declaração e principalmente, colocar de uma vez por todas na sua cabeça de que ela não vale apenas para declarar seus ganhos relacionados a salário: seus investimentos e rendimentos também precisam ser declarados. 

Vamos lá?!

Antes de você começar a fazer sua declaração do Imposto de Renda é importante entender que de 2023 para agora tiveram algumas mudanças, que podem interferir diretamente na forma como você declara seus ganhos do ano anterior. Por isso, é importante manter sua atenção:

A dúvida que não quer calar e que nessa altura do campeonato deve estar te tirando o sono é: “será que eu realmente preciso correr contra o tempo para fazer a declaração do IR”? A resposta para isso não é das mais certas, mas calma que a gente explica o porquê. 

Essa obrigatoriedade depende basicamente de como foi sua vida financeira no ano anterior. Ou seja, o quanto você ganhou e gastou durante um ano, também conhecido como “ano calendário”.

Neste caso, se você está dentro dos critérios citados abaixo, você precisa fazer sua declaração:

• Obteve rendimentos tributáveis (como salários, horas extras, benefícios do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, pensões, entre outros) acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis, acima de R$ 200 mil (como indenizações trabalhistas e de seguros, herança, doações, entre outros específicos);
• Obteve ganhos na venda de bens, por exemplo imóveis com lucro;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
• Passou a ser residente no Brasil até 31 de dezembro de 2023;
• Obteve receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 em atividade rural.
• Deseja utilizar prejuízos da atividade rural para reduzir o valor do imposto a pagar;
• Teve lucro na venda de imóveis, ações, veículos ou outros bens, o que implica no pagamento de imposto sobre ganho de capital;
• Escolheu atualizar o valor dos bens e direitos que possui no exterior de acordo com o mercado;
• Possuía a titularidade de um trust no final do ano de 2023.

O processo de declaração começa muito antes de você de fato entrar no aplicativo da Receita Federal, pois é essencial ter a documentação relacionada à sua vida financeira separada. Assim, você reduz a chance de cometer erros que te levam a cair na temida malha fina — tendo que prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem as informações que declarou.

Por isso, procure separar os documentos padrão de identificação (nome completo, CPF, data de nascimento, título de eleitor e comprovante de endereço), além do comprovante de atividade profissional, seus dados bancários e a quantidade de dependentes e dados específicos sobre eles. 

Outros documentos essenciais para fazer a declaração são os comprovantes da sua receita, como os informes de rendimentos e/ou comprovantes de aluguéis, entre outros.

Feito isso, chegou a hora de começar sua declaração:

Você tem a possibilidade de escolher entre três modelos de declaração. A primeira é "Criar Nova Declaração", que é uma opção caso seja sua primeira vez declarando seus ganhos e gastos no Imposto de Renda, ou, se preferir, iniciar a declaração do zero, sem qualquer memória.

Já a segunda é "Impor Dados do IRPF anterior", em que você aproveita os dados compartilhados nas suas declarações anteriores. O interessante deste modelo de declaração é que você pode optar por aproveitar dados parciais ou integrais, mas consulte esses dados antes de oficializar o envio da declaração. 

Por último, mas não menos importante, tem a nova forma de declaração, a “Declaração Pré-Preenchida", que aproveita todas suas informações financeiras compartilhadas por empresas ou até mesmo das suas declarações passadas. Assim, você simplifica o processo de declaração e foca apenas em incluir ou excluir as informações necessárias.

Você pode optar por fazer uma declaração simples, em que a Receita Federal aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis, ou, a declaração completa, em que são consideradas todas as possibilidades de abatimento de imposto, como gastos com educação, saúde, dependentes, entre outros, podendo ter um desconto maior ou menor que 20%. 

Vale ressaltar que a opção de declaração completa é indicada para as pessoas que tiveram mais gastos dedutíveis (que podem ser abatidos do seu rendimento tributável) durante o ano passado, pois, assim, elas conseguem obter um desconto maior, reduzindo os valores a serem tributados.

Agora é começar a compartilhar suas informações e isso não vale apenas para os dados básicos, como o nome, documento de identificação e afins, mas principalmente os documentos que comprovam suas movimentações financeiras, que inclui levantamento de rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, pagamentos e doações, entre outros.

E, claro, para não correr o risco de errar no compartilhamento de suas informações, é essencial revisar a declaração. Portanto, confira sua declaração cuidadosamente e, então, faça seu envio. Ah, não se esqueça de guardar o número do recibo, pois você vai precisar no próximo ano.

Outro ponto importante é que, após fazer o envio da sua declaração, a Receita Federal vai observar se os valores pagos por você foram maiores que os devidos. Se sim, você receberá a restituição, por isso é necessário compartilhar, com cuidado, seus dados bancários para receber o valor corretamente.

A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal devolve aos contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam durante o ano. Nem todos os contribuintes têm direito a receber a restituição, entretanto, aqueles que se enquadram nas seguintes situações têm direito:

• Contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido na declaração do IR;
• Contribuintes com despesas dedutíveis que não foram consideradas na declaração;
• Contribuintes que realizaram doações incentivadas;
• Contribuintes que fizeram pagamentos indevidos ou a mais para a Receita Federal;
• Contribuintes que possuem direito a restituição de anos anteriores.

Com o cálculo do Imposto de Renda, dá pra ter uma ideia se você precisa desembolsar dinheiro ou se vai receber um dinheirinho de volta. Esse imposto pode mudar bastante, mas é calculado somando tudo o que você ganhou no ano e subtraindo as coisas que você pode deduzir. 

E vale ressaltar que no site da Receita Federal você consegue calcular o quanto vai ter que desembolsar em impostos com base no que ganha e no que gasta. Na real, a alíquota que você se encaixa vai dizer se precisa ou não pagar mais imposto na hora de declarar. Dá uma olhada na tabela de desconto de Imposto de Renda 2024, dividida por faixas de renda.

É importante lembrar que a restituição é paga em lotes, conforme a ordem de entrega da declaração, e os valores são corrigidos pela taxa Selic. Além disso, é possível consultar o status da restituição por meio do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Pessoa Física.

De qualquer forma, neste ano, a Receita Informou que a restituição será feita nas seguintes datas:

Agora que você sabe o básico sobre declarar seus ganhos no Imposto de Renda, é importante aprender a fazer o mesmo em relação aos investimentos e rendimentos financeiros que teve no ano anterior, isso inclui também suas movimentações a partir de criptomoedas. 

Vale ressaltar que no último ano a Receita Federal atualizou sua tabela de fichas com grupos e códigos para declaração de investimentos e demais aplicações financeiras, e se atentar a essas informações é essencial para evitar erros e consequentemente, o risco de cair na malha fina.

De qualquer forma, a tabela atualizada é referente a ficha de “Bens e Direitos”, sendo:

Com os códigos em mãos é só dar continuidade à sua declaração, lembrando que o processo é basicamente o mesmo, exceto pela parte que você preenche a ficha de “Bens e Direitos”. Nesta, você escolhe o tipo de rendimento, preenche o CNPJ ou CPF e também o nome da fonte pagadora, além disso, você deve compartilhar os valores dos rendimentos do seu investimento ou criptomoedas.

Para fazer sua declaração de imposto de renda, você precisa se planejar e reunir todos os documentos necessários. Uma dica é ficar de olho nos informes de rendimentos da sua conta, que são geralmente enviados por e-mail ou podem ser facilmente acessados pelo aplicativo, ou site da instituição financeira que você usa, inclusive, na sua Conta Mercado Pago.

Não deixe para a última hora e evite problemas, como multas, ficar com seu CPF irregular ou, em casos mais graves, até mesmo responder por sonegação fiscal, o que pode levar até dois anos de prisão. Então, se organize e fique tranquilo na hora de declarar seus gastos e ganhos.

Abra sua Conta Mercado Pago e conte com soluções para sua organização e sucesso financeiro.