Imposto de Renda 2024: respostas para as dúvidas mais comuns

Uma vez por ano, os brasileiros precisam se organizar para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR), tributo cobrado pelo Governo Federal. Sabendo da importância do acerto de contas com a Receita Federal, o ideal é ficar atento aos prazos para não ter que arcar com multas de atraso, ter mais tempo para as correções se necessárias ou, ainda, poder receber a restituição antes. 

O Imposto de Renda 2024 pode ser declarado a partir das 8h da manhã do dia 15 de março até às 23h59 do dia 31 de maio. Para você conseguir se programar sem esquecer de nada, reunimos as informações mais importantes sobre o assunto. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? 

 A declaração do Imposto de Renda é obrigatória nas seguintes situações:

• Obteve rendimentos tributáveis superiores a R$30.639,90 em forma de salários, aposentadoria, aluguéis, entre outros.
• Recebeu mais de R$ 200 mil em FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia e outros rendimentos isentos de imposto.
• A atividade rural gerou uma receita bruta superior a R$ 153.199,50;
• Pretende usar prejuízos da agricultura ou pecuária para diminuir sua carga tributária.
• Vendeu bens ou direitos por um valor superior ao de compra, gerando ganho de capital sujeito à tributação.
• Fez investimentos em bolsas de valores, commodities e contratos futuros, com valor total superior a R$ 40 mil ou com lucro líquido que precisa ser declarado e tributado.
• A soma dos valores dos seus bens (imóveis, veículos, investimentos...) era superior a R$ 800 mil no dia 31 de dezembro.
• Adquiriu a residência brasileira e, por isso, precisa declarar seus rendimentos e bens no país.
• Decidiu atualizar os bens e direitos no exterior para ter uma visão mais clara de sua situação financeira.

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Como e onde a declaração deve ser feita? 

A declaração do Imposto de Renda 2024 é feita pelo programa gerador da Receita Federal que está disponível para ser baixado, tanto pelo desktop, quanto por algum dispositivo móvel (você pode fazer o download gratuito do programa no site oficial da Receita Federal ou na loja de aplicativos do seu dispositivo).

Abaixo, fizemos um passo a passo simplificado para você entender as principais etapas de como realizar sua declaração. Confira:

Passo 1: Separe seus documentos 

Antes de começar a declaração, é importante garantir que tem todos os documentos necessários. A lista varia conforme a realidade financeira de cada pessoa, mas, em geral, é necessário: os informes de rendimentos da sua conta, dos seus investimentos e empresa empregadora, além dos dados referentes a empréstimos e financiamentos, bens e direitos e recibos de gastos com educação e saúde, entre outros. 

Normalmente, os informes de rendimentos são enviados por e-mail ou acessados diretamente na plataforma da sua  instituição financeira. Aliás, caso precise acessar o informe de rendimento da Conta Mercado Pago, basta seguir o passo a passo abaixo: 

1. Faça o login na sua conta no nosso site;
2. Clique em "baixar” - Informe de Rendimentos 2023 para download do arquivo.

Atenção: não é possível fazer o download do informe de rendimento da sua conta Mercado Pago pelo app. Essa opção está disponível apenas via desktop. 

Além disso, para esse ano temos uma novidade na declaração, quem adquiriu Criptomoedas em 2023 precisará declarar. Então se você fechou o ano anterior com, pelo menos, R$ 5 mil em criptomoedas será necessário ter os comprovantes em mãos.

Veja como acessar o informe de rendimento desses investimentos no Mercado Pago:

1. Acesse a opção “Criptomoedas” no app Mercado Pago; 
2. Selecione as criptos que possui investimento;
3. Procure em movimentações o preço de compra dos ativos (caso exista mais do que uma compra para o mesmo ativo, será necessário contabilizar o preço médio). 
   
   

Passo 2: Baixe o programa da Receita Federal

Se for usar o computador, baixe o programa do Imposto de Renda 2024 no site da Receita Federal. Já no celular ou tablet, faça o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos iOS e Android. 

A instalação é simples, basta seguir o passo a passo na tela.

❗ Dica: caso tenha alguma dúvida, você também pode consultar o link "Instruções de instalação", disponível na mesma tela de download.

Passo 3: Comece a preencher seus dados

 Com os documentos em mãos e o programa instalado, o próximo passo é clicar em “Criar nova declaração” se for sua primeira vez ou “Importar dados da declaração de 2023” se já tiver feito antes. Depois disso, é só começar a preencher os dados necessários, lembrando sempre de ter atenção redobrada nos campos financeiros.

Nessa etapa, é preciso escolher entre a declaração simplificada ou completa. A primeira aplica um desconto de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis. Ela é indicada para quem não ultrapassou R$ 16.754,34 em cima dos valores recebidos. Já o segundo modelo é para quem teve mais gastos dedutíveis (saúde, educação, entre outros) no ano, superiores a 20% da renda tributável. 

❗ Dica: se tiver alguma dúvida, é só clicar em "Ajuda” no canto direito da tela. Lá, você consegue acessar um tutorial feito pela própria Receita. Além disso, quanto aos modelos de declaração também não precisa se preocupar, pois o programa informa qual é a opção mais vantajosa para você.

Passo 4: Cheque as informações antes do envio

Depois do preenchimento dos dados, o próximo passo é a conferência com muita atenção. Se estiver tudo certo, basta clicar em "Entregar declaração" e salvar o recibo - você vai precisar dele no próximo ano. 

Por fim, é só aguardar a restituição - o valor entrará automaticamente na conta informada. Neste ano, a novidade é que você poderá receber via Pix também, mas só será aceito a chave cadastrada com o CPF. 

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Quais são os prazos da restituição? 

A restituição do Imposto de Renda é o valor pago a mais de imposto pelo contribuinte. Lembrando que ela é feita em lotes, configurado como os grupos de pessoas que vão receber a restituição. Além disso, esses lotes consideram o tempo em que você entregou sua declaração. Ou seja, quem entregou antes, recebe primeiro.

Outro ponto importante é que idosos, pessoas com deficiência física, mental ou enfermidade grave e professores têm prioridade. 

Confira o calendário da restituição do Imposto de Renda 2023:

Planeje-se para declarar seu IR com calma e segurança

Sabendo o que precisa para fazer sua declaração, é importante um planejamento para reunir os documentos necessários e ter em mãos seus gastos e ganhos. Por exemplo, os informes de rendimentos da sua conta são enviados no seu e-mail ou facilmente acessados pelo aplicativo ou site da instituição financeira que usa. 

Se antecipe e evite imprevistos que possam causar prejuízos com o pagamento de multas, ficar com seu CPF irregular ou, em caso mais externos, responder pelo crime de sonegação fiscal (a punição pode chegar a até dois anos de prisão). 

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