É permitido vender os benefícios trabalhistas?

Chega o final do mês e as preocupações aumentam. Os boletos chegam, o dinheiro diminui e você se vê no trabalho de procurar uma saída para quitar tudo e ainda ter uma folga no orçamento.

Muitas pessoas encontram essa saída na venda de benefícios trabalhistas, como o vale refeição e o vale alimentação, mas apesar de ser uma prática comum, ela é ilegal! Isso mesmo, você pode estar cometendo um crime sem nem saber e ainda ter consequências sérias.

O que são os benefícios trabalhistas?

Os benefícios trabalhistas são opções vantajosas que as empresas oferecem aos colaboradores, sendo que, alguns deles são obrigatórios por lei, outros opcionais por parte da empresa e ainda têm as opções exigidas através do sindicato da categoria em que a empresa se enquadra. 

No caso dos obrigatórios, por exemplo, eles se regem através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece algumas condições mínimas para que você exerça sua função e tenha algumas vantagens, como vale transporte (em casos específicos), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é um depósito equivalente a 8% do salário, férias remuneradas, em que após 12 meses você terá direito a 30 dias de férias, 13º salário e um adicional noturno (remuneração extra paga para profissionais que trabalham entre 22h e 5h do dia seguinte). 

Estes benefícios são importantes para que você consiga conciliar sua vida profissional com seus momentos de lazer. Por isso, é essencial saber de cada um deles, sua obrigatoriedade e a forma de aplicação para que você receba e usufrua corretamente.

É permitido vender benefícios trabalhistas?

Eles são ótimos e ajudam a aliviar seus gastos, mas ao contrário do que muitos pensam, vender os benefícios trabalhistas, apesar de serem facultativos por parte da empresa, é ilegal, isso porque a Lei nº6.321/76, sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), faz com que a sua empresa pague os valores correspondentes em forma de alimento ou crédito, para que você faça a utilização única e exclusivamente em alimentação. 

O problema é que muitos colaboradores, mais precisamente 39% deles, não fazem ideia disso e acabam realizando a venda deste benefício, segundo pesquisa da SPC Brasil, correndo risco de sofrer inúmeros prejuízos como:

• Ser demitido por justa causa;

• Perder o direito ao saque do FGTS;

• Perder o direito do seguro-desemprego;

• Perder o direito de ter aviso prévio indenizado.

Todos estes prejuízos fazem com que vender os benefícios corporativos seja de fato a pior saída para complementar a renda, afinal, você pode acabar ficando sem ela por completo. Há outras maneiras de utilizar os benefícios a seu favor sem que isso seja ilegal e lhe traga problemas.

Como aproveitar os benefícios trabalhistas

Apesar de parecer óbvio, você pode utilizar os benefícios de vale alimentação, vale refeição e vale combustível para de fato se alimentar e abastecer o carro. Afinal, você precisará em algum momento fazer isso, então com um planejamento mensal é possível distribuir estes benefícios nas suas compras e economizar o dinheiro que gastaria com isso. Algumas dicas para isso são:

• Planeje como deseja utilizar os benefícios

Faça um planejamento prévio com o quanto recebe de benefício e o quanto precisa comprar de alimentos ou combustível e utilize exclusivamente para fazer isso, comprando o que precisa e economizando dinheiro, que pode ser o “complemento" de renda.

• Combine benefícios de uma maneira versátil

Se você recebe o vale alimentação e o vale refeição, pode mesclar durante a semana comprando alimentos, preparando em casa e levando ao trabalho, assim, economiza no outro benefício para uma saída ao fim de semana com a família e de fato, economizar.

• Utilize o benefício que mais se adéqua ao seu cenário atual

Avalie a melhor situação para utilizar seu benefício, se você vai utilizar o vale combustível, opte por abastecer o carro no início da semana, assim você terá em mente que a utilização do carro para lazer e fins particulares terá o custo diretamente no seu bolso.

Saiba aproveitar melhor os benefícios trabalhistas sem vendê-los!

Um bom planejamento faz com que você possa usufruir dos seus benefícios sem ter que vendê-los e colocar em risco seu emprego. Além disso, ao utilizar corretamente os benefícios, você também pode conversar com sua empresa e sugerir novos tipos de vantagens que se enquadram melhor tanto a você, quanto aos demais colaboradores, como os benefícios customizáveis. 

Vale ressaltar que atualmente existem soluções específicas para o consumo de benefícios, facilitando na hora de gerenciá-los com liberdade, praticidade e facilidade em seu dia a dia.