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LGPD: o que é e como protege seus dados pessoais

Escrito por Equipe Mercado Pago | Dec 9, 2025 11:00:00 AM

A preocupação com a segurança e o uso dos dados pessoais cresceu muito nos últimos anos. A cada clique, compra ou login em um aplicativo, informações sobre você são coletadas: nome, endereço, CPF, dados bancários e até preferências de consumo. Mesmo quem tenta preservar a privacidade está exposto a riscos, já que vivemos em um mundo cada vez mais digital e conectado.

Com o aumento de fraudes e ataques cibernéticos, entender como proteger suas informações se tornou essencial. É aí que entra a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), criada para garantir que seus dados sejam tratados com respeito e segurança.

 

O que é a LGPD e por que ela foi criada

A LGPD foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020, com o objetivo de fornecer proteção de dados pessoais para todos os cidadãos brasileiros. Ela define como empresas, órgãos públicos e organizações podem coletar, armazenar e usar informações sigilosas. Inspirada em leis internacionais, como o regulamento europeu GDPR, a LGPD dá a você o poder de decidir o que pode ou não ser feito com os seus dados.

Antes da lei, o cenário era bem diferente. Os dados podiam ser compartilhados livremente entre empresas, vendidos a terceiros ou usados sem consentimento. A expressão “a internet é terra sem lei” fazia sentido. Hoje, com a LGPD, isso mudou. Qualquer empresa que colete seus dados tem a obrigação de tratá-los de forma ética, transparente e segura, além de precisar da sua autorização para utilizá-los.

A lei também reforça a responsabilidade das empresas: elas devem adotar medidas de segurança, criar políticas internas de privacidade e, em caso de vazamento, comunicar imediatamente a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e aos usuários afetados.

 

Quais são os direitos do consumidor e as obrigações das empresas segundo a LGPD

A LGPD traz um equilíbrio entre direitos do consumidor e deveres das empresas. De um lado, você ganha mais controle sobre suas informações. Do outro, as empresas precisam agir com transparência e segurança.

 

1. Direito de acesso e correção

Você pode solicitar que qualquer empresa informe se possui dados seus, quais são eles e com que finalidade estão sendo usados. Também tem o direito de corrigir informações erradas ou desatualizadas. Por exemplo: se você comprou em uma loja online há um ano e nunca mais voltou a comprar, pode pedir para saber o que foi feito com sua identidade online e solicitar atualização ou exclusão.

 

2. Direito à exclusão e ao esquecimento

Sempre que seus dados não forem mais necessários, você pode pedir que sejam apagados. A única exceção ocorre quando há obrigação legal de mantê-los, como em processos judiciais ou fiscais.

 

3. Direito à portabilidade

É a possibilidade de transferir suas informações para outro fornecedor de serviços, se desejar. Esse direito é o mesmo princípio que sustenta o open banking, permitindo o compartilhamento seguro de dados entre instituições financeiras, algo que facilita o acesso a crédito, melhora taxas e reduz burocracias.

 

4. Obrigação de transparência

As empresas precisam deixar claro, em suas políticas de privacidade, o que coletam, para que usam e com quem compartilham seus dados. Quando essa transparência não é garantida, há violação da LGPD.

 

5. Obrigação de segurança

As organizações devem proteger seus bancos de dados contra vazamentos, acessos indevidos e perdas. Isso envolve sistemas criptografados, autenticações seguras e políticas internas de controle. Caso ocorra qualquer incidente, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os órgãos competentes e os usuários prejudicados.


6. Sanções em caso de descumprimento


Empresas que desrespeitam a LGPD podem ser multadas em até 2% do faturamento anual, com limite de R$50 milhões por infração. Além das multas, podem ter suas atividades suspensas e sua reputação abalada, um risco alto num mercado em que a confiança é tudo.

 

O que a LGPD garante para o consumidor e como o mercado responde a isso

A LGPD é, antes de tudo, uma garantia de Segurança na internet e respeito. Ela impede que seus dados sejam usados de forma indevida, vendidos sem autorização ou repassados a empresas desconhecidas. É uma proteção direta contra golpes, spam e fraudes.

O impacto da lei foi enorme: empresas precisaram revisar processos, investir em tecnologia e treinar equipes para lidar corretamente com informações pessoais. Essa mudança de cultura fortaleceu a confiança entre consumidor e marca. Hoje, uma empresa que adota práticas transparentes e segue a LGPD transmite credibilidade e mostra que valoriza seus clientes.

Além disso, negócios que respeitam a legislação tendem a se destacar. No mercado digital, a segurança de dados virou um diferencial competitivo. Empresas que cuidam das suas informações com responsabilidade acabam atraindo mais consumidores e construindo relacionamentos duradouros.

 

Optar por empresas que seguem leis é sempre a melhor escolha para a sua privacidade digital

A LGPD veio para proteger você, e cabe a cada pessoa também fazer sua parte. Antes de fornecer seus dados em um site, aplicativo ou loja, vale conferir se há uma política de privacidade clara e atualizada. Isso é um sinal de que a empresa leva a sério a proteção das informações dos clientes.

No caso de apps financeiros, essa atenção deve ser redobrada, já que envolvem dados sensíveis como CPF, renda e movimentações bancárias. Verifique se o aplicativo usa autenticação de dois fatores, criptografia e outros recursos que reforçam a segurança.

Escolher empresas que cumprem a LGPD é, no fim das contas, escolher por tranquilidade. É saber que suas informações estão em boas mãos e que você tem controle sobre o que é seu: seus dados, sua privacidade pessoal e sua confiança no ambiente digital.

 

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